Micro e pequenos empresários sem garantias reais podem recorrer aos fundos de aval na hora de buscar crédito

Uma das maiores dificuldades para micro e pequenas empresas na hora de conseguir crédito é a falta de garantias reais. Para tentar contornar o problema, governo, prefeituras e instituições como o Sebrae servem de avalistas na operação, através dos fundos de aval. O aval é uma garantia para quem concede o crédito, no caso de a empresa não conseguir honrar seus compromissos e confere maior confiança nas relações comerciais e econômicas. Esses fundos são úteis principalmente quando o empreendedor quer ampliar seu negócio ou criar novos empreendimentos e necessita de um montante de capital mais elevado. Há várias opções no mercado, operadas por bancos comerciais ou de atacado – caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), por exemplo –, e instituições de microcrédito, basta o empreendedor escolher aquele que melhor se adapta ao seu caso.

O Banco do Brasil (BB) trabalha com três garantias: o Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) com recursos do Sebrae; e com a Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (AGC), cujos recursos vêm do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Sebrae. O gerente-executivo da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas, Kedson Pereira Macedo, explica que, em qualquer uma das opções, o empreendedor precisa ter conta corrente no BB para ter acesso à garantia. O prazo para pagamento da taxa de concessão do aval é igual ao do financiamento. A amortização varia de dois a 120 meses, dependendo da linha de crédito, e o índice de cobertura muda de acordo com o fundo de aval escolhido, podendo ser de até 80% do valor financiado.

O Sebrae criou seu próprio fundo – o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em 1995. Com a função exclusiva de complementar as garantias exigidas pelo banco e facilitar o acesso ao crédito para as MPEs legalizadas, o fundo de aval do Sebrae  já atendeu 40 mil micro e pequenas empresas. As operações de crédito chegam a R$ 1,2 bilhão, desde a criação do Fampe até hoje. Entre janeiro e junho deste ano, já foram contratados R$ 580 milhões em créditos com a garantia do Fampe, beneficiando 20 mil empresas. As garantias concedidas nesse período somam R$ 450 milhões. “O crescimento dos números este ano é reflexo das novas condições do Fampe aprovadas pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae em agosto de 2007, que trouxeram o aumento do percentual de aval”, explica o analista do Sebrae, José de Alencar Souza. A expectativa é que o número continue aumentando, pois recentemente mais parceiros começaram a atuar com esse fundo: agências de fomento do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul e do Paraná, além da revitalização do convênio com o BRDE. De acordo com o Sebrae, quase R$ 6,5 milhões estão sendo direcionados a esses novos parceiros para lastrear a garantia do Fampe nas operações de crédito, o que permitirá atender mais de 2 mil empresas.

As instituições financeiras são credenciadas e recebem procuração para atuar em nome do Sebrae na concessão da garantia e na cobrança administrativa e jurídica. Também é de responsabilidade delas a análise e a decisão final sobre a concessão do crédito e da garantia do Sebrae. Por sua vez, ao contratar o financiamento com a garantia do Fampe, a empresa assume a responsabilidade de pagamento do empréstimo perante o agente financeiro e o Sebrae. Mas o Fampe não é um seguro de crédito, por isso, se houver atraso no pagamento, o agente financeiro poderá tomar todas as providências legais para a recuperação do crédito, inclusive pela via judicial.

O superintendente do BRDE no Paraná, Carlos Aredon Azzolin Olson, explica que o Fampe pode garantir até 80% da operação, com cobertura limitada a R$ 130 mil para investimento fixo. No caso de capital de giro o valor cai para R$ 50 mil. “É uma boa opção para microempresários que necessitam de garantias para empréstimos até esses valores”, afirma. Nessa modalidade, se a microempresa financiar R$ 100 mil para comprar uma máquina ou ampliar um barracão, por exemplo, o Sebrae poderia oferecer até R$ 80 mil (80% do valor do financiamento) de garantia. “É claro que isso tem um custo, mas compensa porque dá condição à empresa que está crescendo de se firmar e de formar capital”, avalia Olson. O custo é de 1,2% ao ano (ou 0,10% ao mês) sobre o valor afiançado. Assim, se o prazo do financiamento for de 60 meses, a taxa da garantia será de 6% (0,10% x 60 meses) sobre o valor da garantia. Seguindo o exemplo anterior, se a garantia é de R$ 80 mil, o empreendedor pagaria R$ 4,8 mil como custo dessa garantia.

Conforme o superintendente da agência de fomento no Paraná, os financiamentos para microempresas em geral não chegam a valores extremamente altos. “Se fizermos 500 garantias de R$ 50 mil temos um total de R$ 25 milhões e isso em termos de crédito não é nada, embora para um banco de atacado como o BRDE seja difícil chegar a esse número de operações”, diz. Segundo Olson, o volume de fundos de aval no estado gira em torno de R$ 15 milhões a R$ 25 milhões ao ano. “Em valores individuais, às vezes chega a R$ 200 mil, mas aí o valor do aval continua limitado a 80% do valor ou ao teto de R$ 130 mil, o que for menor”, explica. Na opinião do superintendente, a vantagem do Fampe em relação a outras garantias é a simplicidade da operação. “O Sebrae é muito organizado e operamos com esse fundo de aval desde os anos 90, sem problemas”, afirma. 

De acordo com o BNDES, o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC) conta com uma reserva disponível de R$ 5 bilhões para injetar em micro e pequenas empresas. “Nossa idéia é usar o fundo também no portal direcionado aos micro e pequenos”, revela o economista Edson Moret, do Departamento de Suporte e Controle Operacional da Área de Operações Indiretas do BNDES. No entanto, parece haver certo descompasso na conversa entre as empresas – especialmente as menores – e o principal banco de fomento do País. Apesar das facilidades instituídas na obtenção de crédito, os empresários acusam o banco de morosidade. O BNDES rebate alegando que há falta de informação e que a reserva para o FGPC estaria sendo subutilizada, pois os bancos comerciais estariam privilegiando seus próprios produtos em detrimento desse fundo de aval.

Para o superintendente do BRDE-PR, o processo do BNDES é realmente muito moroso, por isso o banco paranaense já deixou de operar com o FGPC e busca melhorar sua própria infra-estrutura para atender melhor os microempreendedores. “As empresas precisam de rapidez para enfrentar o mercado, por isso estamos nos reestruturando para operar com mais agilidade a partir de 2009”, afirma Olson. Como banco atacadista, o BRDE não tem a estrutura nem a capilaridade de bancos comerciais, mas está criando uma gerência exclusiva só para concessão de crédito, meios de informação eletrônica para receber informações das empresas e novos modelos de contrato mais fáceis de elaborar e de registrar em cartórios. Outra ação prevista no BRDE-PR para este semestre é a definição do número de empresas a ser atendido no estado como meta para o próximo ano. Atitudes de quem não teme pôr a mão no fogo pelo empreendedor brasileiro.

Características das garantias

Fampe:
Criado pelo Sebrae para viabilizar a concessão de avais complementares e facilitar o acesso ao crédito, para as MPEs legalizadas.
4podem ser beneficiárias MPEs dos setores industrial (inclusive agroindústria), comercial e de serviços, de acordo com a receita bruta anual: microempresa, até R$ 240 mil; pequena empresa, superior a R$ 240 mil e até R$ 2,4 milhões; e MPEs exportadoras, até R$ 10,5 milhões;
4o financiamento máximo do Fampe é de 80%, observados os seguintes limites quanto ao valor: em financiamentos destinados à aquisição de equipamentos, obras civis, capital de giro associado – até R$ 130 mil; para capital de giro – R$ 60 mil; investimentos em desenvolvimento tecnológico, inovação e operações de crédito voltadas às exportações, na fase pré-embarque – até R$ 300 mil;
4taxa de 0,1% multiplicado pelo número de meses e pelo valor do aval, podendo ser considerada item financiável do projeto.

Funproger:
Gerido pelo Banco do Brasil, pode cobrir até 80% do valor financiado e a garantia é válida por todo o prazo do financiamento, inclusive o período de carência.
- podem ser beneficiárias empresas com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões e pessoas físicas microempreendedoras com faturamento anual até R$ 120 mil que contratarem operações vinculadas ao programa Proger Urbano;
- comissão de 0,1% do valor garantido, multiplicado pelo prazo do financiamento em meses (poderá ser financiada e paga juntamente com o financiamento pretendido);
- valor da garantia limitado a 40% do teto de financiamento da linha de crédito Proger Urbano Micro e Pequena Empresa, quando o financiamento for restrito a investimentos.

AGC:
Destinado a empresas sediadas em cidades da região da Serra Gaúcha
que tenham faturamento de até R$ 15 milhões.

FGPC:
Criado pelo BNDES, é destinado a micro, pequenas e médias empresas exportadoras que utilizam as linhas BNDES Automático, Finame, Finem e Apoio à Exportação. Podem utilizá-lo as empresas que:
- tenham realizado exportações no período de 36 meses anteriores à apresentação do pedido de financiamento; - sejam fabricantes de insumos utilizados diretamente nos processos de produção, de montagem ou de embalagem de mercadorias destinadas à exportação, tendo efetuado, nos últimos 36 meses anteriores à apresentação do pedido de financiamento, fornecimentos a empresas exportadoras.
- comissão de 0,15%, multiplicada pelo número de meses do prazo total da operação (o valor também pode ser incorporado ao principal da dívida, quando da primeira liberação de recursos, sendo cobrado nas mesmas datas de exigibilidade do crédito concedido);
- somente poderão utilizar o FGPC empresas que não tenham apresentado atrasos acumulados nos pagamentos à instituição financeira por mais de 90 dias, nos últimos 12 meses anteriores à data de contratação da operação. O apoio do FGPC a exportações não se aplica às empresas em processo de implantação.

Linha Direta

BNDES: www.bndes.gov.br
BRDE: www.brde.com.br / (41) 3219-8000
Sebrae: www.sebrae.com.br / (61) 3348-7100

Fonte: www.empreendedor.com.br

Data: 12/9/08